Termos de Uso

Versão de 27 de outubro de 2026

1. Quem somos e como estes termos valem

O FotoSelect (fotoselect.com.br) é um serviço on-line de seleção de fotos para fotógrafos, prestado por PULSE MIDIA E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.364.121/0001-19, com sede em Rua Pais Leme, 215, conj. 1713, CEP 05424-150, São Paulo/SP ("FotoSelect", "nós").

Estes Termos de Uso regem o uso do FotoSelect por você, fotógrafo ou empresa de fotografia que cria uma conta ("você"). Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Guardamos a versão aceita, a data e a hora e o endereço IP do aceite, como registro da sua concordância.

Se não concordar com algum ponto, não crie a conta.

2. O serviço

O FotoSelect permite que você:

crie projetos e envie fotos, que recebem marca d'água automaticamente no envio;
gere um link (com PIN opcional) para que o seu cliente veja as provas e escolha as fotos;
acompanhe e exporte a seleção feita pelo cliente.

O FotoSelect está em fase beta. Funcionalidades podem mudar, ser incluídas ou retiradas, e o serviço pode ter instabilidades. Avisaremos mudanças relevantes pelo e-mail da conta ou no próprio sistema.

O FotoSelect não é um serviço de backup. O cliente vê versões de prova das fotos (reduzidas e com marca d'água). Nos planos pagos guardamos também o arquivo original, sem marca d'água, que só você pode baixar, para entregar as escolhidas num arquivo .zip; ele ocupa espaço no seu plano. Provas e originais são apagados ao fim do prazo do projeto (cláusula 5). Mantenha sempre os seus arquivos originais em local próprio.

3. Sua conta

Para criar a conta, você precisa ser maior de 18 anos ou estar representando uma empresa com poderes para isso.
Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
A senha é pessoal. Você responde pelo uso da conta feito com ela; se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise.
A conta é para uso profissional do próprio titular. Não revenda nem ceda o acesso a terceiros.

4. Planos, pagamento e cancelamento

O plano Free é gratuito, com os limites informados na página de planos. Os planos pagos são cobrados mensalmente, de forma recorrente, pelo Asaas, nosso intermediador de pagamentos, por Pix, boleto ou cartão.
Os limites e preços de cada plano são os exibidos em fotoselect.com.br e na tela de Assinatura no momento da contratação. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da mensalidade seguinte ao aviso.
Mudança de plano: o plano mais caro é liberado quando o pagamento é confirmado. A troca para um plano mais barato vale a partir do fim do período já pago.
Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento na tela de Assinatura. O plano pago continua até o fim do período já pago e depois a conta volta ao Free. Não há multa por cancelamento.
Direito de arrependimento: por ser uma contratação feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias da primeira contratação de um plano pago e receber de volta o valor pago, com correção, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail contato@fotoselect.com.br.
Pagamento estornado ou contestado (chargeback) deixa de cobrir o período correspondente, e a conta pode voltar ao Free.

5. Prazo dos projetos e exclusão das fotos

Cada projeto fica disponível pelo prazo do seu plano, contado da criação (por exemplo, 30 dias no Free). A data aparece no painel e no projeto, e avisamos por e-mail 7 dias e 1 dia antes do fim.
Ao fim do prazo, o link do cliente sai do ar. Durante mais 7 dias você ainda pode estender o prazo, nas condições do seu plano.
Passados esses 7 dias, as fotos do projeto são apagadas de forma definitiva e não podem ser recuperadas. A lista com os nomes das fotos escolhidas continua disponível enquanto o projeto existir.
Excluir um projeto apaga as fotos dele na hora, também de forma definitiva.

6. Suas fotos e seus direitos autorais

As fotos são suas. Você mantém todos os direitos autorais sobre as fotos que envia (Lei 9.610/1998). O FotoSelect não adquire nenhum direito sobre elas.
Para prestar o serviço, você nos autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e apenas enquanto as fotos estiverem no sistema, a armazenar, copiar, redimensionar, aplicar marca d'água, gerar miniaturas e exibir as provas às pessoas que tiverem o link do projeto. O original sem marca d'água nunca é exibido ao cliente. Não usamos as suas fotos para nenhuma outra finalidade, como divulgação, sem a sua autorização expressa.
A marca d'água dificulta, mas não impede, que alguém capture a tela ou copie uma prova. O FotoSelect não responde por cópias feitas por quem recebeu o link.

7. Suas responsabilidades

Ao usar o FotoSelect, você se compromete a:

ter o direito de usar as fotos que envia e, quando necessário, a autorização das pessoas retratadas para usar a imagem delas;
em fotos de crianças e adolescentes, ter o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, como exige o art. 14 da LGPD;
tratar os dados dos seus clientes de acordo com a LGPD: em relação a eles, você é o controlador e o FotoSelect atua como operador, seguindo as suas instruções (veja a Política de Privacidade);
não enviar conteúdo ilegal, como pornografia envolvendo menores, conteúdo que viole direitos de terceiros ou que incentive violência ou discriminação;
não tentar acessar contas, projetos ou dados de outras pessoas nem atrapalhar o funcionamento do serviço;
compartilhar o link e o PIN dos projetos só com quem deve ver as fotos.

Podemos remover conteúdo e suspender a conta que viole a lei ou estes Termos. Sempre que possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

8. Disponibilidade e limites da nossa responsabilidade

Trabalhamos para manter o FotoSelect estável e seguro, mas, especialmente na fase beta, não garantimos que ele funcione sem interrupções ou sem erros. Paradas programadas serão avisadas sempre que possível.

Na medida permitida pela lei, o FotoSelect não responde por perdas causadas por: (a) não manter cópia dos arquivos originais; (b) fotos apagadas ao fim do prazo do projeto ou por exclusão feita por você; (c) uso indevido da conta, do link ou do PIN por você ou por quem você deu acesso; (d) conteúdo enviado por você. Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você quando a relação for de consumo.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no seu Perfil, confirmando com a senha, ou pedindo pelo e-mail contato@fotoselect.com.br. A exclusão cancela a assinatura (o período já pago não é reembolsado, salvo o direito de arrependimento da cláusula 4) e apaga na hora projetos, fotos e logo, de forma definitiva. Os demais dados são eliminados como descrito na Política de Privacidade, exceto os que a lei nos obriga a guardar.
Podemos encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, avisando pelo e-mail da conta e explicando o motivo.

10. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão vigente fica sempre em fotoselect.com.br/termos, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência pelo e-mail da conta e, quando necessário, pediremos um novo aceite. Se não concordar com a nova versão, você pode encerrar a conta sem custo.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Quando a relação for de consumo, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

12. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@fotoselect.com.br.